A educação brasileira tem sido cada vez mais influenciada por políticas que valorizam indicadores, avaliações de desempenho e competitividade entre escolas, professores e estudantes. Embora esses mecanismos sejam frequentemente apresentados como instrumentos para elevar a qualidade do ensino, um estudo publicado na RELDPro – Revista Educação, Linguagem e Desenvolvimento Profissional questiona os efeitos dessa lógica sobre as finalidades da educação e sobre o papel social da escola.
O artigo “A lógica meritocrática e as finalidades educativas na educação brasileira contemporânea: educar para a emancipação ou para o desempenho?“, de autoria de Janaina da Silva Ramos Borba, analisa como a ideologia meritocrática, fortalecida pelas políticas neoliberais, tem direcionado a educação para objetivos mercadológicos, em detrimento da formação humana integral. A pesquisa fundamenta-se em uma revisão da literatura, dialogando com autores como José Carlos Libâneo, Luiz Carlos de Freitas, François Dubet e outros estudiosos da educação brasileira contemporânea.
Meritocracia e desempenho ganham espaço nas políticas educacionais
Segundo o estudo, a meritocracia parte da ideia de que o sucesso ou o fracasso escolar depende, principalmente, do esforço individual. Essa concepção sustenta políticas educacionais que priorizam avaliações padronizadas, metas de desempenho e ranqueamentos entre instituições, professores e estudantes, desconsiderando as desigualdades sociais, econômicas e culturais que influenciam o processo educativo.
A autora destaca que essa lógica aproxima a escola de uma visão empresarial, na qual a qualidade da educação passa a ser medida por indicadores quantitativos e resultados mensuráveis. Nesse cenário, tanto estudantes quanto docentes passam a ser responsabilizados pelos resultados obtidos, enquanto fatores estruturais relacionados às condições de vida e às políticas públicas acabam sendo colocados em segundo plano.
O artigo também aponta que a defesa da igualdade de oportunidades, frequentemente utilizada para justificar a meritocracia, pode ocultar profundas desigualdades existentes entre os estudantes. Embora todos tenham acesso ao mesmo sistema escolar, nem todos partem das mesmas condições sociais, econômicas e culturais para competir em igualdade.
A disputa pelas finalidades da educação
Outro aspecto central da pesquisa é a discussão sobre as finalidades educativas. O estudo argumenta que a educação nunca é neutra, pois sempre está vinculada a determinados projetos de sociedade e a interesses políticos, econômicos e culturais. Nesse contexto, a autora contrapõe duas perspectivas: uma orientada pela lógica do mercado, centrada na produtividade e na competitividade, e outra comprometida com a formação humana, a justiça social e a democratização do conhecimento.
Com base nos referenciais teóricos analisados, o artigo defende que a escola deve garantir o acesso aos conhecimentos científicos e culturais historicamente produzidos, promovendo o desenvolvimento intelectual, ético e social dos estudantes. Essa concepção compreende a educação como instrumento de emancipação, capaz de formar sujeitos críticos e conscientes de seu papel na sociedade.
A pesquisa também alerta que currículos excessivamente subordinados às avaliações externas e às exigências do mercado tendem a restringir a autonomia pedagógica das escolas e a reduzir o ensino ao desenvolvimento de competências utilitaristas, enfraquecendo o compromisso com a formação integral dos estudantes.
Educação emancipatória como alternativa às políticas de desempenho
Nas considerações finais, a autora conclui que a superação das limitações impostas pela lógica meritocrática exige o fortalecimento de uma educação comprometida com o desenvolvimento humano e com a redução das desigualdades sociais. Para isso, torna-se necessário compreender criticamente os impactos das políticas neoliberais e promover práticas pedagógicas que valorizem o conhecimento científico, a inclusão, a diversidade e a justiça social.
Ao reafirmar a escola como espaço de formação cultural, científica e cidadã, o estudo defende que as finalidades educativas devem ir além da preparação para o mercado de trabalho. A educação, segundo a pesquisa, precisa assumir seu papel na formação de sujeitos críticos, autônomos e capazes de contribuir para a construção de uma sociedade mais democrática, igualitária e socialmente comprometida.
