Nenhuma das metas do novo Plano Nacional de Educação será cumprida sem professores preparados, valorizados e com condições reais de trabalho.
Podemos ampliar escolas em tempo integral, conectar salas de aula à internet e estabelecer metas ambiciosas de alfabetização e aprendizagem. Mas todas essas políticas chegam ao mesmo lugar: a sala de aula.
Por isso, o Objetivo 17 do novo PNE trata especificamente da formação, valorização e das condições de trabalho dos profissionais da educação básica.
Mas, afinal, o que muda para o professor?
1. Formação superior específica para todos
Até o quinto ano de vigência do PNE, todos os docentes da educação básica deverão possuir formação específica em nível superior.
Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formação prevista é Pedagogia. Nas demais etapas, o professor deverá ter licenciatura relacionada à área, ao componente curricular, à disciplina ou à modalidade em que atua.
Para viabilizar essa meta, o plano prevê o mapeamento da demanda e da oferta de vagas nas licenciaturas, com prioridade para o formato presencial e atenção às desigualdades regionais.
2. Salário e carreira
O novo PNE determina que o rendimento médio dos profissionais do magistério com nível superior das redes públicas seja equiparado ao dos trabalhadores de outras ocupações com escolaridade equivalente.
É uma meta essencial. Não basta reconhecer simbolicamente a importância do professor enquanto a carreira perde atratividade diante de outras profissões que exigem formação semelhante.
O plano também prevê que todos os profissionais da educação básica pública tenham planos de carreira estabelecidos em lei, tendo como referências o piso salarial nacional e o limite máximo de dois terços da jornada em interação com os estudantes.
Isso significa reconhecer que o trabalho docente envolve planejamento, correção de atividades, formação e acompanhamento dos alunos, além da sala de aula.
3. Professores temporários deverão ser limitados a 30%
Uma das metas mais impactantes é a redução dos profissionais do magistério sem cargo efetivo para, no máximo, 30% em cada rede pública, até o final do quinto ano do PNE.
A contratação temporária é necessária em situações específicas. O problema surge quando aquilo que deveria ser excepcional se torna a principal forma de contratação.
Redes com alta proporção de temporários tendem a enfrentar maior rotatividade, vínculos mais frágeis com a comunidade escolar e descontinuidade dos projetos pedagógicos.
Cumprir essa meta exigirá concursos públicos, planejamento de pessoal, carreiras estruturadas e recursos para manter professores efetivos. A Prova Nacional Docente (PND) pode ajudar sobremaneira nesse cenário.
4. As licenciaturas também serão cobradas
O PNE não aumenta as exigências apenas para quem já está em sala de aula, mas também para os cursos de formação docente.
Até o quinto ano, pelo menos 50% dos concluintes de Pedagogia e das licenciaturas deverão alcançar o padrão adequado de desempenho no Enade. Até o fim do decênio, o percentual deverá chegar a 70%.
O plano prevê ainda o fortalecimento da avaliação, da regulação e da supervisão das licenciaturas, além da criação de padrões de desempenho para seus concluintes.
Outra medida relevante é a implementação, até o terceiro ano, de uma prova nacional periódica para colaborar com as redes públicas nos processos de seleção e ingresso nas carreiras do magistério e nas funções de gestão. Hoje a PND já atende pelo menos parcialmente essa meta.
A avaliação pode ajudar a melhorar a formação, mas será preciso cuidado para não reduzir toda a complexidade da docência ao resultado de uma única prova.
5. Sete em cada dez professores deverão ter pós-graduação
Ao final do PNE, 70% dos docentes da educação básica deverão ter concluído uma pós-graduação relacionada à sua área de atuação.
A meta pode ser atendida por especializações, mestrados ou doutorados. O importante é que a formação contribua para melhorar a docência, as práticas pedagógicas ou as demais funções do magistério.
O plano também prevê mais bolsas e incentivos para professores ingressarem e permanecerem na pós-graduação, especialmente em mestrados e doutorados profissionais.
Além disso, a formação continuada deverá ser reconhecida nos planos de carreira. Ou seja, continuar estudando não poderá depender apenas do esforço individual do professor: precisará fazer parte de uma política estruturada de valorização.
6. Saúde e condições de trabalho
O novo PNE reconhece que valorizar o professor vai além do salário e da formação.
Entre as estratégias estão o incentivo para que o docente cumpra sua jornada em uma única escola e a criação de políticas voltadas à saúde física, mental e emocional dos profissionais da educação.
O texto ainda prevê ações contra adoecimento, violência, assédio, preconceito e discriminação, além de incentivos para a permanência de professores em escolas vulneráveis e regiões de difícil acesso.
Afinal, é incoerente cobrar bons resultados de profissionais submetidos à sobrecarga, à insegurança e ao esgotamento.
Pontos de atenção
O novo PNE coloca o professor como protagonista de uma transformação ambiciosa e necessária.
Ele pretende cobrar formação específica, reduzir contratos temporários, elevar a qualidade das licenciaturas e ampliar a exigência de pós-graduação.
Mas há uma contradição que precisará ser enfrentada: o novo PNE é detalhado ao estabelecer o que pretende cobrar dos professores, mas é muito menos concreto ao dizer como pretende remunerá-los melhor. Há uma meta de equiparação salarial, mas não há percentual de aumento, cronograma de valorização nem garantia de ganho real para o piso nacional dos professores.
Além disso, outro ponto crítico: com a extinção dos cursos de licenciatura a distância, será muito desafiador cobrar licenciatura específica dos profissionais, dado que muitos agora ficam impossibilitados de ingressar nos cursos dada a elevada carga de presencialidade.
O novo PNE eleva a régua para os professores. Agora, o país terá de elevar também a régua das condições, especialmente salariais, que oferece a eles.
E você? Acredita que o Brasil conseguirá valorizar a carreira docente na mesma velocidade em que pretende aumentar as exigências?
