A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10 de dezembro de 2025), o texto base do novo Plano Nacional de Educação (PNE) – um instrumento estratégico que definirá metas, diretrizes e ações para a educação brasileira pelos próximos dez anos.
O parecer final, relatado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), foi aprovado por unanimidade em votação simbólica e agora segue para análise do Senado Federal, última etapa antes de se tornar lei.
Principais destaques do novo PNE
O novo plano define 19 objetivos estratégicos que abrangem todos os níveis de ensino — da educação infantil ao ensino superior — e busca fortalecer a educação pública e a qualidade do ensino no país.
Um ponto central da proposta é o financiamento público da educação, com a previsão de ampliar os investimentos até alcançar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do período decenal. A meta prevê crescimento gradual: 7,5% do PIB em até sete anos e 10% ao final da década.
Parlamentares e entidades da sociedade civil comemoraram a manutenção dessa meta, considerada essencial para fortalecer políticas públicas voltadas à educação básica e superior.
Repercussão política
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que o novo PNE tem potencial para ampliar a alfabetização, expandir o ensino integral e valorizar profissionais da educação, lembrando que “a educação é uma ferramenta de transformação social”.
Por outro lado, observadores políticos e representantes de movimentos pela educação alertam que o texto ainda precisa ser aperfeiçoado no Senado, especialmente em pontos relacionados ao financiamento público e à efetiva execução das metas.
Próximos passos
Após a aprovação na comissão, o projeto segue para a Casa revisora, o Senado Federal, onde será analisado em plenário para, posteriormente, ser sancionado pelo Presidente da República. Apenas após esse processo o novo PNE poderá entrar em vigor e orientar as políticas públicas educacionais até 2034.
