A inteligência artificial generativa deixou de ser uma tendência para se tornar uma realidade presente no cotidiano das instituições de ensino. Apesar da rápida expansão dessas ferramentas, a regulamentação sobre seu uso no ambiente acadêmico ainda é limitada no Brasil. Nesse contexto, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Referencial para Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação, documento que estabelece diretrizes para orientar a adoção da tecnologia em escolas e universidades.
A iniciativa surge em um cenário marcado pela ausência de normas institucionais. Um levantamento realizado com mais de 150 Instituições de Educação Superior (IES) brasileiras apontou que apenas sete afirmaram possuir diretrizes específicas para o uso da IA generativa. Além disso, quase três quartos dos docentes e gestores de instituições públicas declararam desconhecer a existência de regulamentações internas sobre o tema.
Construído com a participação de especialistas, pesquisadores, educadores e representantes da sociedade civil, o referencial busca estabelecer parâmetros éticos, pedagógicos e técnicos para que a inteligência artificial seja utilizada de forma responsável no sistema educacional brasileiro.
Documento reforça que a IA deve apoiar, e não substituir, o trabalho docente
Um dos princípios centrais do novo referencial é o reconhecimento de que a inteligência artificial deve atuar como ferramenta de apoio ao processo educativo, sem substituir o papel do professor.
Segundo o documento, a tecnologia pode contribuir para atividades como planejamento pedagógico, elaboração de materiais didáticos e execução de tarefas administrativas, permitindo que os educadores concentrem mais esforços na mediação da aprendizagem e no acompanhamento dos estudantes.
Outro eixo importante trata da formação digital. O MEC defende que estudantes e professores não apenas utilizem ferramentas baseadas em IA, mas também compreendam seu funcionamento. Isso inclui desenvolver competências para interpretar algoritmos, identificar possíveis vieses, analisar criticamente os resultados produzidos pelas plataformas e compreender como ocorre o tratamento dos dados utilizados por esses sistemas.
O referencial também reconhece o potencial da inteligência artificial para ampliar a personalização do ensino, fortalecer recursos de acessibilidade para estudantes com deficiência e auxiliar na identificação de fatores relacionados à evasão escolar. Ao mesmo tempo, destaca desafios que precisam ser enfrentados, como a transparência dos algoritmos, a proteção de dados pessoais e a necessidade de evitar o aprofundamento das desigualdades digitais entre instituições e regiões do país.
Educação Superior terá novos desafios em avaliação, pesquisa e governança
No contexto das universidades e programas de pós-graduação, o documento dedica atenção especial aos impactos da IA sobre a produção científica e os processos de avaliação.
O MEC entende que a facilidade de gerar textos, códigos e respostas por meio da inteligência artificial exige uma revisão dos modelos tradicionais de avaliação. A orientação é que as instituições valorizem atividades que priorizem o pensamento crítico, a argumentação, a produção autoral, as apresentações orais e os trabalhos colaborativos, reduzindo a dependência de avaliações baseadas exclusivamente em textos escritos.
Na pesquisa acadêmica, o uso da inteligência artificial passa a ser admitido como ferramenta de apoio em atividades como revisão bibliográfica e análise de dados. No entanto, o documento estabelece que sistemas de IA não podem ser reconhecidos como coautores de trabalhos científicos. Além disso, recomenda que pesquisadores informem de forma transparente quais ferramentas foram utilizadas durante a elaboração de estudos e publicações.
Outro ponto de destaque é a recomendação para que as Instituições de Educação Superior criem estruturas permanentes de governança voltadas ao tema. O referencial sugere a implantação de Comissões de Inteligência Artificial, compostas por profissionais de diferentes áreas, responsáveis por elaborar normas internas, acompanhar a evolução tecnológica e orientar boas práticas dentro das instituições.
Paralelamente, o MEC defende o fortalecimento dos Comitês de Ética em Pesquisa, considerando que o uso crescente da inteligência artificial amplia os desafios relacionados à privacidade, integridade científica e proteção de dados.
Formação de professores e desenvolvimento de competências ganham protagonismo
O documento também direciona atenção especial aos cursos de licenciatura. Para o Ministério da Educação, a formação inicial dos futuros professores precisa incorporar conhecimentos sobre inteligência artificial de forma estruturada.
A proposta vai além do domínio técnico das ferramentas. Os futuros docentes deverão desenvolver competências para planejar atividades pedagógicas mediadas por IA, adaptar recursos às diferentes realidades escolares e analisar criticamente os impactos da tecnologia sobre os processos de ensino e aprendizagem.
Entre os estudantes universitários, o referencial destaca a importância de desenvolver habilidades voltadas ao uso estratégico da inteligência artificial, incluindo a elaboração de comandos eficientes para sistemas generativos e a capacidade de verificar a confiabilidade das respostas produzidas pelas plataformas, reconhecendo possíveis erros, imprecisões ou vieses.
Outro aspecto abordado é o fortalecimento da soberania tecnológica nacional. O MEC incentiva universidades e institutos federais a participarem do desenvolvimento de soluções brasileiras de inteligência artificial, especialmente em plataformas abertas, além de atuarem como polos de formação continuada para professores da educação básica.
Com a publicação do referencial, o Ministério da Educação sinaliza que a incorporação da inteligência artificial nas instituições de ensino deve ocorrer de forma planejada e integrada às políticas educacionais. A proposta é construir um modelo em que inovação tecnológica, responsabilidade ética, qualidade do ensino e inclusão caminhem de forma conjunta, preparando escolas e universidades para os desafios da educação na era digital.
Fonte: Baseado no texto de Antônio Asteca/Linkedin.
