O projeto de lei apresentado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para regulamentar a possibilidade de oferta da educação básica na modalidade domiciliar (homeschooling).
O projeto de lei apresentado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para regulamentar a possibilidade de oferta da educação básica na modalidade domiciliar (homeschooling).