O Governo Federal anunciou, no dia 10 de dezembro de 2025, o lançamento do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), uma nova estratégia integrada para ampliar a oferta, aprimorar a gestão e elevar a qualidade da educação infantil em todo o Brasil.
O evento de lançamento ocorreu durante o Seminário Nacional Educação Infantil: diagnóstico e ações, realizado no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, e foi transmitido ao vivo pelo canal do Ministério da Educação no YouTube.
O que é o Conaquei
O Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que busca promover uma cooperação efetiva entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal para:
- Ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas;
- Apoiar o planejamento da educação infantil em âmbito local e regional;
- Garantir os direitos de aprendizagem e o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos;
- Reduzir desigualdades e fortalecer a equidade educacional no país.
A adesão ao Conaquei é voluntária e deve ser formalizada pelos dirigentes estaduais, municipais ou distritais de educação por meio do sistema Simec do MEC.
Cinco eixos estratégicos
A estratégia é organizada em cinco eixos principais, alinhados aos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil:
- Gestão Democrática – articulação institucional e participação dos atores educativos;
- Identidade e Formação Profissional – capacitação e valorização dos profissionais da educação infantil;
- Proposta Pedagógica – promoção de práticas pedagógicas equitativas;
- Avaliação da Educação Infantil – monitoramento dos indicadores de aprendizagem e desenvolvimento;
- Infraestrutura, Edificações e Materiais – melhoria dos espaços educativos para qualidade do atendimento.
Declarações e perspectivas
Segundo o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do MEC, Alexsandro Santos, o lançamento do Conaquei representa um passo importante para a consolidação de uma política de estado voltada à primeira infância, unificando metas e ações entre os diversos níveis de governo.
A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, ressaltou o caráter colaborativo da iniciativa e a necessidade de superar desigualdades históricas, especialmente para assegurar o direito de aprendizagem de crianças em diferentes realidades sociais e territoriais do Brasil.
